| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Outubro/2024 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 9.240.293,19 | 114.865.889,77 |
| COTA PARTE DO ITR | 1.720.917,47 | 2.408.701,42 |
| COTA PARTE DO FEP | 233.608,82 | 2.188.029,52 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.127.221,46 | 15.496.387,62 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 327.584,00 | 3.281.488,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.359.646,72 | 12.646.973,70 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 1.331.662,73 | 3.281.566,16 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 84.720,00 | 947.224,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | - | 1.452.297,31 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | - | 2.083.539,60 |
| Transferência do Salário Educação | 772.755,21 | 8.756.077,18 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | - | 10.360,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | - | 3.354.678,80 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | - | 162.022,74 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Apoio Financeiro: Novas Escolas Educação Infantil | - | 538.500,76 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Novas Turmas de Educação Infantil | - | 2.526.854,48 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral | - | 785.878,38 |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 162.442,45 | 1.581.981,69 |
| Transferência de Emenda Especial | - | 500.000,00 |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 73.275,50 | 732.755,00 |
| DNPM | 22.316,31 | 203.409,29 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | 519,02 | 302.960,46 |
| Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres | - | 58.674,76 |
| Transferências da União – Portaria 1973/2024 | - | 596.223,79 |
| Apoio Financeiro da União em decorrência do Estado de Calamidade Pública | - | 10.017.285,41 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | 124.246,28 | 4.030.993,94 |
| Cota Parte do ICMS | 14.124.498,94 | 124.939.527,06 |
| Cota Parte do IPVA | 1.019.076,92 | 60.139.356,00 |
| Cota Parte do IPI | 227.530,57 | 1.609.111,71 |
| Cota Parte do CIDE | 83.727,12 | 238.810,38 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 1.317.556,95 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 35.000,00 | 350.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 55.484,19 | 574.775,15 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 22.880,00 | 186.745,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 164.312,42 | 1.547.011,90 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 36.700,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 195.812,13 | 2.287.478,35 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 3.500.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 45.300,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 193.451,07 | 1.442.964,12 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 444.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 14.459,31 | 50.914,47 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | 80.000,00 | 155.000,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | - | 592.400,34 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose | - | 14.550,00 |
| Transferência Convênio SEDAC 03/2023 | - | 152.761,88 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | - | 46.030,08 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – PSEMAC | - | 13.312,45 |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | 1.989.609,91 | 1.989.609,91 |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 1.931,38 | 27.848,64 |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | 1.349.589,32 |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | - | 5.432.558,14 |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 20.940,00 | 320.016,50 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 20.300,00 | 89.670,00 |
| Transferências do FUNDEB | 14.982.352,99 | 134.727.784,31 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | - | 2.203.874,62 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | - | 2.111.882,40 |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | - | 140.170,56 |
| TOTAL | 50.351.688,16 | 540.888.064,02 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 110.117,63 | 19.608.618,86 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | - | 1.052.709,00 |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | - | 5.000.000,00 |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | - | 4.392.342,00 |
| Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM | - | 214.000,00 |
| Convênio 916230/2021 – Pavimentação de Vias | - | 1.529.884,80 |
| Repasse PAC Crescimento 2 – Obras Pró-Infância | - | 1.058.945,49 |
| Transferência de emendas especiais | - | 2.840.000,00 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | 222.844,24 |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | - | 44.858,53 |
| TOTAL | 110.117,63 | 35.964.202,92 |